O líder do Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus ‘Zeca Mutchima’, e os 24 co-arguidos foram hoje condenados a quatro anos e meio de prisão efectiva, anunciou hoje o advogado, que recorreu da decisão.
Segundo o advogado Salvador Freire, ‘Zeca Mutchima’ e demais membros do MPPLT, arrolados no processo, foram condenados “apenas por pertencerem ao movimento, porque as acusações de actos de rebelião caíram por terra”. Dito de outra forma, foram (como ordens superiores do MPLA) condenados por não aceitarem as ordens do dono do país (João Lourenço) que obriga a que todos os angolanos devem mudar o cérebro para os intestinos e, mesmo assim, pensar apenas com a barriga (vazia).
“Nós, a defesa, remetemos o recurso tendo em atenção que os crimes de que vinham sendo acusados, de rebelião e outros, caíram por terra, e só por pertencerem ao movimento o tribunal entendeu que estes deveriam ser condenados”, disse hoje em Salvador Freire.
Salvador Freire manifestou-se indignado com a posição do Tribunal de Comarca do Chitato, sede do município do Dundo, província da Lunda Norte, leste de Angola, por condenar os arguidos “pelo simples facto de pertencerem ao movimento”.
“Nós achamos isso incorrecto, tanto mais que o movimento existe desde 2006 e têm tido contactos com as instituições incluindo a Presidência da República”, frisou.
O Ministério Público e o tribunal, ambos órgãos controlados pelo MPLA, “concluíram que o MPPLT é um movimento que queria a divisão do país e que se enquadra como sendo uma associação criminosa”, realçou o advogado.
Os 25 réus, incluindo ‘Zeca Mutchima’, eram acusados dos crimes de associação de malfeitores, rebelião armada, prática de ultraje ao Estado e seus símbolos, mas essas acusações, recordou o causídico, “caíram todas por terra” no decurso das sessões de julgamento que teve início em 28 de Janeiro passado.
‘Zeca Mutchima’, apontado pelas autoridades do MPLA, que estão no Poder há 46 anos, como cabecilha de alegado “acto de rebelião” que teve lugar em 30 de Janeiro de 2021 em Cafunfo e que resultou em dezenas mortos e feridos provocados pela Polícia Nacional… do MPLA, deve aguardar o recurso em prisão, onde já se encontra desde 8 de Fevereiro de 2021. “O tribunal assim entendeu”, referiu Salvador Freire.
Segundo a dita Polícia Nacional do MPLA, cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende autonomia daquela região rica em recursos minerais e cuja população sobrevive miseravelmente, tentaram invadir, na madrugada de 30 de Janeiro de 2021, uma esquadra policial de Cafunfo, tendo as forças de ordem e segurança reagido em sua defesa e atingido mortalmente seis pessoas.
A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição, jornalistas independentes e sociedade civil que falam em dezenas de mortos.
O Tribunal de Comarca do Chitato absolveu os réus estrangeiros da República Democrática do Congo, arrolados no processo, que e “vão ser repatriados” para o país de origem.
“Mas, quer estes como os condenados, não ficou provado que participaram na manifestação de Cafunfo, não usaram qualquer tipo de armamento e, naturalmente, não foram condenados porque não se provou”, rematou o advogado.
A razão total e inequívoca do proprietário de Angola
Recorde-se que a legislação angolana preserva a propriedade privada, razão pela qual o proprietário da região de Cafunfo (bem como de todo o país), o MPLA, tem legitimidade, autoridade e meios bélicos para impedir a entrada de bandidos, terroristas e outros criminosos em qualquer parte do reino.
Estranha-se que os responsáveis da polícia do MPLA tenham conseguido contar os manifestantes, apontando os tais 300. Isto porque, nas aulas de “educação patriótica”, só aprenderam a contar até dez (10). Para além deste número têm de usar os dedos dos pés, o que significa que foram muitos os polícias que estavam… descalços.
Registe-se que, para bem do anedotário nacional e internacional (na vertente dos criminosos), o então Comandante-geral da Polícia (do MPLA), Paulo de Almeida, defendeu o uso de “meios desproporcionais” para responder efectivamente contra ameaças ao Estado. E assim sendo, disse Paulo de Almeida, a resposta da polícia no caso de Cafunfo, bem como nos massacres de 27 de Maio de 1977, foi em legítima defesa.
O então comandante-geral da Polícia Nacional afirmou (como aliás fez o seu primeiro presidente, Agostinho Neto, ao mandar massacrar milhares de angolanos em 27 de Maio de 1977), que na defesa da soberania de um Estado não pode haver proporcionalidade, como defendem as… pessoas.
Paulo de Almeida avisou que “aqueles que tentarem invadir as esquadras ou qualquer outra instituição para tomada de poder, vão ter resposta pronta, eficiente e desproporcional da Polícia Nacional” do MPLA. Por alguma razão a Polícia é tão forte com os fracos mas bate com as patas no mataco a fugir velozmente quando o adversário é forte.
“Você está a atacar o Estado angolano (leia-se MPLA) com faca, ele responde-te com pistola, se você estiver a atacar com pistola ele responde com AKM, se você estiver a atacar com AKM, ele responde com bazuca, se você estiver a atacar com bazuca, ele responde com míssil, seja terra-terra, terra-mar ou ainda que for um intercontinental, vai dar a volta depois vai atacar”, referiu com o brilhantismo de um gorila anão (sem ofensa para este primata) o referido Comandante Paulo de Almeida.
E, enquanto o míssil “intercontinental vai dar a volta depois vai atacar”, o Presidente João Lourenço (lídimo discípulo de Agostinho Neto e Eduardo dos Santos) privilegiou o silêncio conivente com a barbárie e com as explicações de quem, por ter uma espécie de cérebro no intestino, sempre que fala expele porcaria, a sua principal arma. É, claro, um direito constitucional que tem.
Na altura tornou-se visível que o Presidente tinha dificuldades em encontrar alguém com o mesmo nível de Paulo de Almeida para pôr a comandar a sua polícia. A opinião geral era a de que um qualquer descendente do Nkan Daniel conseguiria falar do míssil “intercontinental que vai dar a volta depois vai atacar”.
“O que aconteceu foram elementos que foram atacar a nossa unidade, às quatro horas da manhã. Não foram fazer uma participação de uma ocorrência, não foram a um banco de urgência, que são as unidades que têm piquete para atendimento ao público. Foram com catanas, armas, meios contundentes, feiticeiros, para atacar a unidade“, disse Paulo de Almeida. Isto, é claro, sem referir os ataques dos catuituís que estavam nas mangueiras próximas e que foram avisados que Paulo de Almeida iria disparar mísseis intercontinentais, os tais que dão a volta (ao bilhar grande) e depois voltam a atacar…
“Eles não foram lá com lenços brancos, ninguém aqui perguntou como é que estão os nossos feridos, o oficial da polícia que apanhou machadada e catanada (…) o oficial das FAA que lhe deram catanadas, queimaram-lhe, ninguém pergunta, não são pessoas”?, questionou.
Por isso, se justificou o fuzilamento já que, segundo Paulo de Almeida, a acção da polícia foi de legítima defesa e “foi assim que houve essas mortes”. Registe-se que, apesar do seu brilhantismo oratório (tipo míssil intercontinental), o então Comandante não esclareceu que antes de serem assassinados os angolanos estavam… vivos.
Recorde-se que o então Comissário Chefe da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, dizia em Dezembro de 2015 que as últimas manifestações convocadas pelos partidos da Oposição tinham como objectivos a tomada do poder, um golpe de Estado, portanto, motivo pelo qual as forças de segurança as impediram. Nessa altura foi “capturado”, tal como na Lunda, um vasto arsenal bélico, com destaque para umas centenas de… cartazes contra o regime.
A Polícia Nacional afirmou que tinha provas mais do que cabais que provam que esses meliantes (hoje já são terroristas) pretendiam mesmo derrubar o regime. Ontem eram uns, hoje são outros, amanhã seremos todos nós.
Entrevistado pela Rádio Ecclésia sobre o balanço das actividades desenvolvidas pela Policia Nacional, eis que o então seu Segundo Comandante Geral sacou da pistola, perdão, da cartola, a mais bombástica revelação:
“Temos provas de que as orientações eram de um grupo chegar ao Palácio do Governo Provincial, outro grupo saía do Baleizão para chegar ao Palácio Presidencial. As provas recolhidas sustentam a tese de que o objectivo da última manifestação era o assalto ao poder”, garantiu na altura (na altura ainda não estavam disponíveis os mísseis intercontinentais) Paulo de Almeida.
Paulo de Almeida disse que “a lei permite que os cidadãos ou associações cívicas se manifestem. Os polícias não têm nada que impedir. Mas também a lei diz que essas manifestações têm regras, não podem ser próximas de locais de soberania, não podem ser manifestações que perturbem a ordem e a tranquilidade pública, violentas, que criam instabilidade e ameaçam o pacato cidadão que não tem nada a ver com a confusão”. E acrescentou, para que não restem dúvidas quanto à tentativa de tomar o poder pela força, que “as manifestações não podem ser agressivas, não podem ser desordeiras e nós só actuamos quando elas desrespeitam essas situações”.
Então ficamos todos a saber que a presença de mais de dois cidadãos junto aos locais de soberania é um indício de golpe, que se não forem vestidos com as cores do MPLA e dando vivas ao Presidente os manifestantes serão considerados agressivos, que se andarem a colar cartazes entram na categoria, potencialmente golpista, dos desordeiros.
Paulo de Almeida sublinhou também que a Polícia Nacional sabe quais são as intenções dos manifestantes. E sabe com certeza. Se até consegue saber o que os cidadãos pensam… E então no que pensavam esses golpistas? O Comandante respondeu: “O público pode não saber isso, mas nós sabemos, então agimos em conformidade. Eu sei que isso não vai agradar às pessoas mas a verdade é esta. Nós estamos aqui para garantir a segurança de todos”.
De todos é como quem diz. De todos os bons, os do MPLA, queria dizer Paulo Almeida. Os outros, chamem-se Manuel de Carvalho Ganga, Cassule ou Kamulingue, não contam como cidadãos e, sempre que possível, devem entrar a cadeia alimentar dos jacarés.
Folha 8 com Lusa
